🛡️ JURÍDICO ESCOLAR

Assessoria Jurídica Especializada para Escolas: da Prevenção até a Defesa

LGPD | Prevenção e Resposta a Incidentes | Bullying e Cyberbullying | Contratos e Governança

⚠️ ATENÇÃO, GESTORES ESCOLARES: as novas normas de 2025 ampliaram a responsabilidade jurídica das instituições de ensino. Sem protocolos sólidos e registros adequados, a escola pode ser responsabilizada — com repercussão imediata. Sua instituição está preparada?

⚖️ 2025: O que mudou para sua escola e por que agir agora

O cenário jurídico ficou mais exigente. A escola precisa prevenir, documentar e responder com rapidez e técnica a ocorrências de violência, automutilação, tentativas de suicídio e incidentes de dados.

Lei nº 15.159/2025

Crimes nas dependências escolares — punições mais severas

Vigência: 04/07/2025

  • Ambiente escolar como fator que agrava a responsabilidade.
  • Exigência prática de protocolos de prevenção e registro.
  • Coordenação com forças de segurança e planos internos.

Nota: a interpretação e a aplicação exigem análise caso a caso conforme o ordenamento vigente.

Lei nº 15.231/2025

Comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar

Vigência: 06/10/2025

  • Obrigação de notificar casos de violência; atenção especial a automutilação e tentativa de suicídio.
  • Registros formais de ocorrências e de providências adotadas.
  • Fluxos claros para evitar omissão e garantir proteção integral.
Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

Dados pessoais de crianças e adolescentes — tolerância zero a falhas

Risco: sanções administrativas e danos reputacionais

  • Políticas de privacidade e bases legais adequadas.
  • Proteção de dados sensíveis e biométricos.
  • Consentimento e dever de informar responsáveis.
  • Governança de acesso, contratos com terceiros e resposta a incidentes.

Os 8 principais riscos que desafiam a segurança jurídica da sua escola

❌ Processos por omissão em bullying/cyberbullying
❌ Sanções por falhas de LGPD e incidentes de dados
❌ Responsabilização civil e penal da direção
❌ Indenizações altas por acidentes e violência
❌ Exposição na mídia e perda de reputação
❌ Contratos frágeis (matrículas, terceiros, TI)
❌ Conflitos trabalhistas recorrentes
❌ Falta de protocolos, registros e fluxos internos

✅ Como o Jurídico Escolar protege sua instituição

🛡️ Compliance educacional na prática

Protocolos preventivos, registros de ocorrência, fluxos decisórios e plano de resposta alinhados às normas de 2025.

📋 LGPD para escolas

Mapeamento de dados, políticas e avisos, contratos com terceiros, gestão de consentimento e treinamento da equipe.

🎓 Prevenção e atuação em bullying

Identificação, intervenção e documentação adequada, do registro ao acompanhamento, com comunicação obrigatória quando cabível.

⚖️ Defesa administrativa e judicial

Atuação em processos judiciais, procedimentos administrativos e negociação com famílias e órgãos.

📝 Contratos e documentos essenciais

Revisão de matrícula, regulamentos, termos de imagem, TI e fornecedores, base para prevenção e segurança jurídica.

👥 Treinamentos e cultura de proteção

Capacitação de diretores, coordenadores e professores para agir com segurança e registrar o que realmente importa.

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Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais para fins de contato, envio de informações e agendamento da consultoria solicitada, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

Dra. Regiane Roskowinski

Dra. Regiane Roskowinski — OAB/SP 530.499

Advogada em Direito Educacional | Especialista em LGPD | Perita Grafotécnica | Professora há 19 anos

Única profissional da região que une experiência prática em sala de aula e expertise jurídica para construir prevenção real. Conheço os bastidores da gestão escolar e entrego protocolos aplicáveis que reduzem risco jurídico e protegem alunos, equipe e reputação.

✅ 19 anos como professora
✅ LGPD aplicada à educação
✅ Compliance educacional
✅ Perícia grafotécnica